Porto (Portugal): O espaço Es.col.A foi desalojado

Es.col.A_Porto

Na manhã de 5ª feira, 19 de Abril, cerca das 10h, massivas forças policiais tomaram de assalto o Espaço Colectivo Autogestionado do Alto da Fontinha, no bairro do Alto da Fontinha, no Porto. A bófia, armada até aos dentes e encapuçados invadiram o pátio da antiga escola primária, enquanto vários agentes e mais de dez carrinhas da polícia e outros tantos carros da PSP cercavam o bairro.

Duas das pessoas solidárias foram detidas junto à Es.col.A, e outra
mais tarde, para além dos ocupas que se encontravam no edifício que
foram levados à força para o exterior, onde se encontrava já uma
concentração solidária. Os/as manifestantes fizeram uma ação de
desobediència civil, sentando-se no chão para impedir a passagem, mas a
polícia atacou-os, facilitando a circulação dos seus veículos;
entretanto, um cordão policial formou-se atrás bloqueando o bairro.
Depois do desalojo, toda a infraestrutura do espaço foi destruída e
emparedaram o edifício, tal como ordenaram as autoridades municipais.

Depois de uma assembleia improvisada os cerca de 150 solidários/as que
estavam concentrados/as no Largo da Fontinha, dirigiram-se para a rua do
Heroísmo onde se encontravam os 3 detidos, os quais foram finalmente
transferidos para o posto da polícia da Bela Vista tendo-se previsto
passar à disposição judicial nessa mesma tarde. A seguir os/as
solidários/as dirigiram-se até à sede do município, que estava gradeado e
guardado com um cordão policial, onde mais um manifestante foi detido
depois de se ter encharcado em gasolina. Essa pessoa foi levada ao
hospital para ser limpa tendo-a libertado a seguir.

Às 18h 30, em Lisboa, cerca de 300 pessoas reuniram-se no Rossio e marcharam em solidariedade com a Es.Col.A até ao Largo de Camões, para onde havia sido convocada uma concentração em repúdio do desalojo.

Para além da triste notícia do desalojo e das vomitivas imagens com
os cães de uniforme a invadir o espaço Es.col.a a argumentação dos/as
próprios/as ocupas causou-nos uma dupla amargura. As cartas da Es.col.A,
datadas de 17 de Maio de 2011 e de 17 de Abril de 2012, refletem bem as
ilusões cidadãs e democráticas dos participantes e do seu espírito de
negociação com as autoridades. Nos seguintes extratos dessas cartas
observa-se bem isso:

[17 de maio de 2011]]

“[...]Para conhecimento do senhor presidente da Câmara Municipal do
Porto e demais portuenses aqui fica a exposição dos representantes da
Es.Col.A.  na assembleia municipal.

Tendo em conta que a Constituição Portuguesa garante, através do
Articulo 52º, a legitimidade da acção popular para assegurar a defesa
dos bens do Estado;

Tendo em conta que no seu Artículo 85º, a Constituição Portuguesa preconiza que o Estado apoie as experiências de autogestão;

Tendo em conta que o direito da acção popular, nos casos e términos
previstos na lei, é conferido a todos, pessoalmente ou através de
associações de defesa dos interesses em causa, sobretudo para assegurar a
defesa dos bens do Estado.

Tendo em conta que, na letra e no espírito da lei, o Estado deve apoiar as experiências viáveis de autogestão[...]“

[17 de abril de 2012]

“[...]A única relação formal entre a Câmara Municipal do Porto e a
Es.Col.A.  foi um contrato- promessa (uma promessa de contrato), no qual
nos comprometíamos a deixar o nosso carácter informal,
transformando-nos em associação, no prazo limite de 30 días úteis e onde
as autoridades se comprometiam a nos enviar, dentro dos 10 dias
subsequentes, a proposta de contrato. A Es.Col.A. cumpriu a sua parte do
acordo, dentro do tempo previsto, e fizemos saber à autarquia que a
associação se tinha já constituído. A Câmara Municipal do Porto não
cumpriu a sua parte[...]“

A emancipação social, a autogestão, a autonomia e a liberdade não se negociam,
nem se constitucionalizam democraticamente. A lei do Estado foi, é e
será sempre inimiga de todos estes valores. Deixamo-vos com um vídeo
documental das lutas de rua pela defesa da okupa Mainzer Strasse no
bairro de Friedrichshain, em Berlim, Novembro de 1990.