Carta aberta do MSTC sobre o risco de despejo da Ocupação 9 de julho:
O Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) ocupa um prédio localizado na Avenida 9 de Julho, que pertencia anteriormente ao Instituto Nacional do Seguro Social- instituição do Governo Federal. O prédio ocupado trata-se de um símbolo de luta pelo direito à cidade no centro de São Paulo, pois é conhecida a trajetória de movimentos sem-teto para transformação deste prédio em moradia social, tendo a primeira ocupação dele ocorrido em 02 de novembro de 1997, com fundamento na Constituição de 1988, que garante o direito à moradia e a função social urbana.
Após o despejo, seguido por novas ocupações, organizadas por diversos grupos organizados durante mais de dez anos, e novos despejos, o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (PREM), através de lei municipal 16.121/15, foi autorizado a receber em 2015 – mediante dação em pagamento – imóveis de propriedade do INSS, dentre os quais, o prédio da Avenida 9 de Julho e áreas comuns. Essa mesma lei autoriza o repasse do IPREM à Prefeitura para utilização desses imóveis “em programas de habitação popular, educação, saúde, cultura e direitos humanos”. Finalmente, em abril de 2019, quatro anos após a vigência da lei, foram publicados no Diário Oficial da União, os extratos de escrituras de dação em pagamento de imóveis, na qual o IPREM recebe do INSS o prédio situado na Avenida 9 de Julho números 570, 584 e 594, conhecido na cidade como Ocupação 9 de julho.
Afirmamos que o prédio já cumpre com os fins estabelecidos na lei de 2015, ou seja, cumpre com a sua função social. O MSTC, mediante a união de cidadãs e cidadãos sem teto, conseguiu garantir com organização popular o que é obrigação do Estado garantir: abrigar 121 famílias que moram na Ocupação 9 de Julho e desenvolver com elas, para elas e para a cidade, diversas atividades educacionais, culturais e de geração de renda.
Quem já visitou a Ocupação 9 de Julho sabe do trabalho de acesso à cultura e promoção da educação que ali se realiza, onde os moradores têm acesso a cursos universitários em parceria com a UNEAFRO, oficinas de formação em ofícios, criação de cooperativas – visando gerar autonomia econômica das pessoas – e incentivo ao empreendedorismo, para tirá-las do desemprego e da dependência do Estado.
Todo esse trabalho conjunto está sob ameaça de despejo e, caso isso aconteça, mais de 400 pessoas, das quais 66 são crianças, voltarão a estar desamparadas, sem um teto seguro onde dormir.
Cabe ressaltar, ainda, que enquanto um setor da mídia estigmatiza as ocupações, diversas instituições de ensino superior, nacionais e internacionais, estabelecem parcerias com o MSTC visando formar seus estudantes, tentando aprender com a experiência do movimento. Enquanto setores da mídia e da política utilizam uma tragédia para criminalizar os moradores das ocupações, a Federação Nacional de Arquitetura entregou o Prêmio FNA 2019 à Carmen Silva, liderança do MSTC.
Despejar essas famílias significa que as crianças que hoje estão nas escolas e creches da cidade ficarão na incerteza de saber se conseguirão vaga em alguma instituição escolar, colocando em risco, para além do direito à moradia, o direito à educação, reconhecido na Constituição e na Convenção Internacional do Direito das Crianças, que hoje têm garantidos.
É por isso que os abaixo assinantes se manifestam em defesa da garantia dos direitos das pessoas que moram na Ocupação 9 de Julho e fazem um chamamento às autoridades para estabelecer um diálogo que possibilite um mecanismo de transferência do prédio aos moradores, conforme já foi realizado no que foi o Hotel Cambridge.
MSTC (Movimento de Sem Teto do Centro)
A Carta pode ser acessada e assinada neste link.
