A Ocupação Vila Soma nasceu em julho de 2012 quando aproximadamente 50 fámilias ocuparam um terreno baldio de 500 mil metros quadrados em Sumaré, a 115 quilômetros de São Paulo. O local estava ocioso há ao menos 20 anos, sendo que parte do terreno pertenceria à empresa Melhoramentos Agrícolas Vifer. Depois de dois meses de ocupação o número de famílias subiu para 300. Atualmente, a estimativa é de aproximadamente 2,5 mil famílias, cerca de 9 mil moradoras e moradores morando na ocupação.
No fim do último mês de outubro, um juiz determinou a reintegração de posse da área, pedindo a saída das famílias até o dia 11 de dezembro. As 2,5 mil famílias decidiram permanecer no local e resistir ao processo de reintegração de posse, contando com uma ampla rede de apoio e solidariedade.
Segue uma nota pública das Famílias da Ocupação Vila Soma sobre a última decisão da 2ª Vara Cível de Sumaré:
“Tomamos conhecimento pela imprensa (!) de que o Juiz André Gonçalves Fernandes decidiu adiar a reintegração de posse da Ocupação Vila Soma, que estava agendada para o próximo dia 14 de dezembro.
A referida decisão se baseia na informação de que a “Polícia Militar não teria disponibilidade da tropa de choque para realizar o cumprimento neste ano”, e, por isso, adiou para o mês de janeiro.
Sobre tal decisão judicial, destacamos que ela diz apenas que ADIA e não que suspende, extingue ou revoga a reintegração de posse. Destacamos também que se a preocupação do juízo é de informar os órgãos da Secretaria de Governo do Estado, é necessário trazer ao conhecimento público, novamente, a decisão unânime do GAORP do último dia 30, nos autos da Ação Civil Púbica, assim como nos autos desta reintegração de posse na ata do dia 14 de setembro, reunião que contou com a presença do juiz André Fernandes, que portanto tem conhecimento da posição do governo estadual. Lamentamos que a decisão oficia a Massa Falida, Prefeitura e o Batalhão da Policia Militar, e não oficia a Ocupação, mostrando claramente a sua despreocupação com as famílias, procedimento esse, em última instância, até mesmo ilegal.
Vale salientar que até mesmo a Polícia Militar reconhece a necessidade de ter um planejamento cuidadoso e que deve ser preservada a dignidade humana das famílias, termos que já haviam sido apresentados na última reunião do GAORP.
Dessa forma, seguiremos nosso combate para suspender a reintegração e qualquer ordem de desocupação. Explicamos que não se pode admitir, num Estado Democrático de Direito, nos termos das decisões proferidas na primeira e segunda instâncias, que haja desocupação sem realocação para estas famílias, seja a moradia em definitivo, ou ainda a provisória.
Nesse sentido, existem aspectos legais mencionados repetidas vezes por nós, quanto aos procedimentos para eventual desocupação, e que são tratados, recente e expressamente, na Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública, em trâmite na mesma 2ª Vara Cível.
Assim, nos espanta a informação do Juiz de que a “Prefeitura estava toda organizada”. Ora, qual organização? Para onde estas famílias vão? Quais as garantias de moradia provisória e definitiva estão sendo apresentadas? Pela nota pública da Prefeitura, nenhum destes direitos básicos estão assegurados.
Em segundo lugar, o Juiz nada fala sobre as responsabilidades da Massa Falida, particularmente financeiras, considerando que até a presente data nem um só real foi depositado em juízo para viabilizar tal cumprimento.
Portanto, se é verdade que as famílias entendem o adiamento como uma medida necessária, também é verdade que prosseguimos batalhando para garantir que as famílias tenham seus direitos resguardados.
Assim, enquanto estes não forem respeitados, seguiremos adotando todas as medidas jurídicas para reverter qualquer ordem de reintegração e desocupação.
Os encaminhamentos aprovados por unanimidade no GAORP seguem em andamento, contando-se com todos os atores sociais que buscam uma solução pacífica e consensual para o caso concreto. Temos a certeza de que a precaução é o melhor dos caminhos para tal objetivo, evitando-se medidas irresponsáveis e inconsequentes.
Viva a luta das famílias da Ocupação Vila Soma!
Sumaré, 07 de dezembro
?#?ResisteVilaSoma?
?#?ReintegraçãoAquiNão?
A nota foi publicada inicialmente na página da Ocupação Vila Soma, acessível neste link.
Fontes: CartaCapital; G1 Globo.
