Desde o início da Copa do Mundo, grande número de liberdades e direitos fundamentais é violado cotidianamente no Brasil, com uma intensidade que não deixa de remeter aos anos sombrios da ditadura militar no país. Esse texto se presta a tentar quebrar o silêncio das mídias nacional e internacional sobre o desrespeito aos direitos humanos em decorrência da realização do mega-evento, colocada em prática pelo governo através da polícia militar em proveito de interesses privados.
As ações arbitrárias praticadas reforçaram a discussão a respeito da desmilitarização da polícia no Brasil, que vem ganhando força desde as manifestações em junho de 2013. A polícia militar – órgão repressor da ditadura militar no Brasil – é ainda hoje a que lida com a população civil. A luta pelo fim da Policia Militar ganhou fôlego desde que a ONU recomendou, em 2012, que a polícia militar fosse desmilitarizada como forma de garantir os direitos humanos no país.
Contudo, o Brasil rejeitou a proposta da ONU, e o rumo que as coisas vêm tomando parece ser exatamente o oposto. Por causa da realização do Mundial, inúmeras irregularidades, crimes, violações dos direitos humanos e práticas inconstitucionais deixam o país em um clima geral de insegurança. As leis que deveriam proteger os cidadãos são violadas e reinterpretadas em prol de empresas privadas. Novas leis são criadas em regime de exceção, como a Lei Geral da Copa e os decretos que a regulamentam. Não há segurança jurídica alguma.
No sábado do dia 12 de julho de 2014, no Rio de Janeiro, em ocasião da final da Copa do Mundo, dezenas de pessoas, conhecidas pela polícia por suas opiniões políticas, foram presas em suas casas “preventivamente”. Em outros termos, elas foram acusadas de um crime que elas podiam ter a intenção de cometer, sem nenhuma prova, e sem nenhuma outra acusação. Na hora que este texto foi escrito, eles estavam ainda na prisão, em uma das maiores penitenciárias da cidade. Esta prática já vinha acontecendo desde a abertura do Mundial.
Desde o inicio do Mundial, tornou-se um fato usual em várias cidades do país detenções arbitrárias de pessoas sem justificativas, seguidas de torturas físicas e psicológicas. Igualmente têm sido usuais as prisões de jornalistas, com agressão física e intimidação, confisco ou roubo de seu material de trabalho. No dia da abertura do Mundial, a jornalista independente Karinny de Magalhães foi torturada e espancada durante várias horas na delegacia da Copa, em Belo Horizonte, sofrendo constante assédio moral e sexual da parte dos policiais. .Durante a manifestação do dia 13 de julho, dia da final, 15 jornalistas foram feridos pela polícia do Rio de Janeiro, alguns dos quais além de estarem seriamente atingidos no chão, ainda deviam tolerar os risos dos policiais. Também ocorre de forma banalizada a intimidação de advogados que acompanham as manifestações. Em São Paulo, o advogado Daniel Biral foi preso, espancado e ameaçado de morte por ter pedido a identificação de um policial. Em várias ocasiões, a polícia não hesitou em fabricar provas e flagrantes para incriminar manifestantes, como no caso de Fábio Hideki preso em São Paulo, acusado de portar materiais explosivos que só apareceram depois de sua chegada na delegacia, e não enquanto ele era revistado na rua em frente ao público e às câmeras. Livros foram apreendidos com manifestantes, e usados como provas, por terem sido considerados “subversivos”; o que desnuda a perseguição ideológica praticada aleatoriamente pela polícia militar e pelo Estado brasileiro.
A policia tem feito uso frequente de balas de borracha e de spray de pimenta contra agrupamentos pacíficos, como por exemplo, em Porto Alegre ou em Belo Horizonte, contra famílias que ocupavam um prédio público exigindo melhorias de moradia. Houve até mesmo o caso de utilização pela policia de arma letal contra manifestantes, como aconteceu no Rio de Janeiro, fato este que foi documentado pelas câmeras da imprensa independente.
Tornaram-se banais as restrições a espaços públicos e a violação do direito de ir e vir, especialmente no entorno dos estádios ou em áreas de manifestação. Repetiram-se de forma assustadora cercos a concentrações de manifestantes impedindo as pessoas de circularem ou ajuntarem-se durante longas horas, como foi o caso de Belo Horizonte e Porto Alegre, violando discricionariamente o direito de ir e vir e de manifestar, prática comum em países ditatoriais. O direito de greve também foi violado, como no caso dos metroviários de São Paulo; às vésperas do Mundial, a polícia atacou violentamente os grevistas e a empresa responsável puniu e demitiu vários funcionários. Os policiais intimidaram e cercaram desproporcionalmente quaisquer agrupamentos, reuniões públicas, assembléias de rua ou eventos culturais abertamente contrários à Copa do Mundo.
Festas populares que não se encaixavam nos padrões ordeiros impostos pela Fifa e pelo governo foram proibidas, ou até violentamente reprimidas, como no bairro Cambuci, em São Paulo, onde famílias festejando no final de um jogo foram atacadas pela policia com spray de pimenta e balas de borrachas por suposto excesso de barulho. A violência contra a população em situação da rua se intensificou cruelmente, acontecendo prisões arbitrárias dos mesmos, muitas vezes baseadas em critério racial. Intensificaram-se revistas e controles de caráter racial, social e ideológico. E, como era de se esperar, agravou-se a violência cotidiana contra a população mais pobre. Desde o inicio do Mundial, ao menos oito jovens – seis deles sendo menores de idade – e uma criança de três anos foram mortos pela Polícia Militar, somente no Rio de Janeiro. Todas as vítimas eram moradores de favela.
Esta elucidação dos fatos visa dar uma idéia geral da violência atual no país e não pretende ser exaustiva.
Para concluir, consideramos que a tentativa de abafar qualquer contestação ao mega-evento esportivo organizado pelo governo brasileiro não é somente uma questão pontual do momento, mas possui significado político mais profundo. Esta repressão parece ser uma tentativa de minar pelo medo a cultura de resistência e de luta que se reforçou e se espalhou no país desde os grandes movimentos sociais de junho 2013. Num país onde, tradicionalmente, a segregação e a injustiça social se reproduzem de geração para geração através da lei do mais forte, os tiros e socos visam na verdade acabar com qualquer possibilidade de contestação frente à ordem estabelecida e às injustiças da sociedade, bem como com a esperança de um novo mundo que esta possibilidade abriga.
Este texto foi escrito coletivamente. Belo Horizonte, 14 de julho de 2014.
